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IMPRENSA OFICIAL - TANABI

Publicado em 21 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1220 | Ano VII

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA CAM/09/2025

Objeto: Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Contratação e do Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Tanabi, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e a Resolução nº 03/2024, de 06/02/2024, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções da comissão de contratação e do Fiscal de Contratos.

O VER. WALDIR MARCOS DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Tanabi-Sp, no uso de suas atribuições legais,

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Art. 1º Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Tanabi, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, os seguintes servidores:

Presidente: EDIR CELINA CUIN RODRIGUES

Membro: DAIANE CRISTINA CONFORTO

Membro: LAERTE ETTORE MAZZA JÚNIOR

Art. 2º Fica nomeada como Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Tanabi, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, a servidora ANA PAULA DE ALMEIDA FUCCI.

Art. 3º As atribuições das servidoras acima nomeadas e demais disposições inerentes às funções, são estabelecidas na Resolução nº 03/2024, de 06 de fevereiro de 2024.

Art. 4º Fica revogada a Portaria CAM/09/2024.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Tanabi-Sp.

Em 14 de fevereiro de 2025.

VER. WALDIR MARCOS DE SOUZA

Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.