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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 20 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1468 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.799/2025

de 19 de fevereiro de 2025.

“Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais, nos dias 03 e 04 de março de 2025 e dá outras providências”.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 03 e 04 de março de 2025, respectivamente segunda e terça-feira de carnaval, observado o disposto no parágrafo único deste artigo.

Parágrafo Único - O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades ou órgãos que prestam serviços essenciais e de interesse público, que por sua natureza, exigem funcionamento ininterrupto, incluindo nesse caso o Setor de Raio X.

Art. 2º - Compete aos secretários ou diretores de departamentos editarem instruções sobre horário a ser observado, bem como promover a organização das escalas e dos plantões.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 19 de fevereiro de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORIAS

SECRET. ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.