IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 20 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1742 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.234, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 269.353,45 (duzentos e sessenta e nove mil, trezentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal n° 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 8.006, de 19/02/2025, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO
Ficha: 0655 - Funcional: 28.846.0007-0.031
3.3.90.93.00 - 01 – 110.0000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ........................R$ 269.353,45
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0059 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.39.00 - 01 – 212.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 17.500,00
3.3.90.39.00 - 01 – 213.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 17.500,00
Ficha: 0076 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.3.90.39.00 - 01 – 240.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 10.000,00
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0128 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.39.00 - 01 -212.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...............R$ 62.500,00
Ficha: 0141 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.39.00 - 01 – 213.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 42.500,00
Ficha: 0147 - Funcional: 12.365.0116-2.992
3.3.90.39.00 - 01 – 213.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 52.176,00
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0175 - Funcional: 12.361.0112-2.943
3.3.90.39.00 - 01 – 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 52.177,45
Ficha: 0185 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.39.00 - 01 – 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 15.000,00
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 269.353,45
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 19 de fevereiro de 2025
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 19 de fevereiro de 2025.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
