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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 21 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1770 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.572/25 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.025

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e conforme perícia médica aos servidores:

I- Beatriz Aparecida Alcantara: 05 (cinco) dias, a partir de 11/02/2025;

II- Andreia Pereira da Silva: 04 (quatro) dias, a partir de 11/02/2025;

III- Adriana de Fátima Vieira Moreira: 02 (dois) dias, a partir de 13/02/2025;

IV- Simone Carla de Oliveira: 05 (cinco) dias, a partir de 13/02/2025;

V- Juliana Galhardi: 07 (sete) dias, a partir de 14/02/2025.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 14 de fevereiro de 2.025.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.