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IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO

Publicado em 21 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1896 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 5595, de 20 de fevereiro de 2025

Paulo Antonio Gobato Veiga, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Resolve

Art. 1º Designar, em conformidade com o artigo 158 da Lei Federal nº 14.133/21, os senhores abaixo relacionados para constituírem a Comissão destinada à instauração de processo de responsabilização referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços, com fornecimento de materiais para a revitalização e paisagismo da Praça Alexandre Machado, no bairro Morumbi, nesta cidade de Ribeirão Bonito – Concorrência Pública nº 003/2024 – Processo Administrativo 304/2024.

- José de Queiroz Neto

- Rosilei Mariano Soares

Art. 2º O Encargo acima será cumprido sem ônus para o erário público, considerando-se de natureza relevante, os serviços prestados.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, 20 de fevereiro de 2025.

Paulo Antonio Gobato Veiga

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.