IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 20 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1785 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.973, DE 19 DE fevereiro DE 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Bernadete Aparecida Santana Ribeiro Sponquiado, Prefeita do município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A: –
Art. 1º Autorizado nos termos da Lei Municipal nº 1.560, de 18 de fevereiro de 2025, fica aberto crédito adicional especial na importância de R$ 3.821,11 (três mil, oitocentos e vinte e um reais e onze centavos) destinados a obra de construção de centro de convivência (programa Qualivida), na seguinte classificação orçamentária a saber:
02. prefeitura municipal
02.05. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.05.01 Departamento de Obras e Serviços Públicos
15.451.0180.1019.0000 Construção de Centro de Convivência – Programa Qualivida
Ficha 533: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 3.821,11
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 110.000)
TOTAL GERAL .................................................................................................................. R$ 3.821,11
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
02. prefeitura municipal
02.05. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15.451.0180.1019.0000 Construção de Centro de Convivência – Programa Qualivida
Ficha 485: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 3.821,11
(Fonte de Recurso: 0.02.19) (Código de Aplicação: 100.093)
TOTAL GERAL .................................................................................................................. R$ 3.821,11
Art. 2º Fica ajustado o programa 0180 (Obras e Equipamentos Urbanos), o Projeto 1019 (Construção de Centro de Convivência - Programa Qualivida) e demais alterações necessárias nas Leis de nº 1.239 (PPA 2022/2025), de 30/06/2021 e nº 1.527 (LDO/2025), de 18/06/2024, inclusive metas fiscais, e Lei nº 1.549 (LOA 2025), de 15/12/2024, com o valor do referido crédito adicional.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 19 de fevereiro de 2025.
– Bernadete Aparecida Santana Ribeiro Sponquiado –
Prefeita
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– colman da silva martins –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
