IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 20 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1785 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.975, DE 19 DE fevereiro DE 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Bernadete Aparecida Santana Ribeiro Sponquiado, Prefeita do município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A: –
Art. 1º Autorizado nos termos da Lei Municipal nº 1.562, de 18 de fevereiro de 2025, fica aberto crédito adicional suplementar na importância de R$ 577.000,00 (quinhentos e setenta e sete mil reais) destinado a suplementação das seguintes dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber:
02. prefeitura municipal
02.02. Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
04.122.0045.2006.0000 Manutenção do Departamento de Administração
Ficha 24: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 25.800,00
04.122.0045.2011.0000 Manutenção do Banco do Povo Paulista
Ficha 53: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 26.000,00
Ficha 54: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 5.000,00
04.122.0046.2012.0000 Manutenção do Departamento de Tecnologia da Informação
Ficha 61: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 7.000,00
Ficha 62: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.000,00
04.122.0046.2004.0000 Manutenção do Departamento Jurídico
Ficha 70: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 7.000,00
04.122.0045.2005.0000 Manutenção da Junta de Serviço Militar
Ficha 79: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 9.000,00
Ficha 80: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.000,00
02.04. Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
20.608.0210.2015.0000 Manutenção do Departamento de Agricultura e Pecuária
Ficha 115: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 38.000,00
18.541.0847.2016.0000 Manutenção do Departamento do Meio Ambiente
Ficha 124: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 6.000,00
Ficha 125: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 2.000,00
02.05. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15.452.0181.2018.0000 Manutenção da Limpeza Pública
Ficha 153: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 6.000,00
15.452.0182.2021.0000 Manutenção do Cemitério
Ficha 176: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 30.000,00
Ficha 177: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 8.000,00
Ficha 178: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 1.200,00
02.07. Secretaria Municipal de Máquinas e Equipamentos Rodoviários
26.782.0181.2025.0000 Manutenção do Departamento de Máquinas e Equipamentos Rodoviários
Ficha 207: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 50.000,00
Ficha 208: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 9.000,00
Ficha 209: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 6.000,00
02.10. Secretaria Municipal de Educação
12.306.0142.2039.0000 Manutenção da Merenda Escolar e Cozinha Piloto
Ficha 284: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 20.000,00
12.365.0160.2047.0000 Manutenção da Creche Municipal – 0 a 3 anos
Ficha 352: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 26.000,00
12.365.0160.2048.0000 Manutenção da Pré-Escola Municipal – 4 a 6 anos
Ficha 362: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 10.000,00
02.17. Secretaria Municipal de Assistência Social
08.244.0106.2066.0000 Manutenção das Atividades do CRAS
Ficha 388: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 83.000,00
Ficha 389: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 18.000,00
Ficha 390: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 10.000,00
08.244.0106.2067.0000 Manutenção das Ações de Apoio à Gestão
Ficha 414: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 36.000,00
Ficha 415: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 7.000,00
14.243.0100.2056.0000 Manutenção do Conselho Tutelar
Ficha 428: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 9.000,00
02.19. Secretaria Municipal de Esportes
27.812.0286.2072.0000 Manutenção do Departamento de Esportes
Ficha 463: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 42.000,00
27.813.0285.2073.0000 Manutenção do Departamento de Recreação e Lazer
Ficha 476: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 67.000,00
Ficha 477: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 11.000,00
TOTAL GERAL .............................................................................................................. R$ 577.000,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02. prefeitura municipal
02.01. Gabinete do (a) Prefeito (a)
04.122.0045.2003.0000 Manutenção do Gabinete do (a) Prefeito (a)
Ficha 11: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 20.000,00
02.02. Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
09.271.0112.2008.0000 Manutenção da Previdência Social do Servidor Público
Ficha 43: 3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar R$ 18.000,00
02.03. Secretaria Municipal da Fazenda
04.123.0056.2013.0000 Manutenção do Departamento de Finanças e Tributação
Ficha 87: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 40.000,00
04.122.0045.2014.0000 Manutenção do Departamento de Compras e Licitações
Ficha 101: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 60.000,00
02.05. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15.452.0180.2017.0000 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha 139: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 170.000,00
Ficha 140: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 26.000,00
15.452.0181.2019.0000 Manutenção de Praças, Parques e Jardins
Ficha 159: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 150.000,00
Ficha 161: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 6.000,00
02.08. Secretaria Municipal de Saúde
10.303.0120.2031.0000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
Ficha 258: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 13.000,00
10.304.0120.2032.0000 Manutenção da Vigilância em Saúde
Ficha 268: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 15.000,00
02.10. Secretaria Municipal de Educação
12.361.0150.2043.0000 Manutenção da Secretaria Municipal da Educação
Ficha 308: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 16.000,00
02.18. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13.392.0170.2049.0000 Manutenção do Departamento de Cultura
Ficha 436: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 43.000,00
TOTAL GERAL .............................................................................................................. R$ 577.000,00
Art. 2º Ficam ajustadas as alterações necessárias, alterando as Leis de nº 1.239 (PPA 2022/2025), de 30/06/2021, nº 1.527 (LDO/2025), de 18/06/2024 e nº 1.549 (LOA 2025), de 15/12/2024, em conformidade com o presente crédito.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 19 de fevereiro de 2025.
– Bernadete Aparecida Santana Ribeiro Sponquiado –
Prefeita
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– colman da silva martins –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
