IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 20 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1785 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.971, DE 13 DE fevereiro DE 2025
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025, não fazendo aumentar o orçamento total da despesa; apenas permuta cifras orçamentárias.
Bernadete Aparecida Santana Ribeiro Sponquiado, Prefeita do município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o Artigo 10º da Lei Municipal nº 1.527, de 18/06/2024,
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica autorizada a contabilidade da prefeitura do município de Indiaporã a remanejar a importância de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), conforme segue:
Acréscimos:
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 275 – 10.304.0120.2032.0000 Atendimentos a UBS 30.000,00
3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Local: 021701 Departamento de Assistência Social
Ficha: 408 – 08.244.0106.2066.0000 Desenvolvimento Econômico e Social 12.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
TOTAL GERAL ................................................................................................................. R$ 42.000,00
Reduções:
Local: 020300 Secretaria Municipal da Fazenda
Ficha: 86 – 99.999.0999.9999.0000 Reserva de Contingência 42.000,00
9.9.99.99.00 reserva de contingência
TOTAL GERAL ................................................................................................................. R$ 42.000,00
Art. 2º As alterações introduzidas pelo presente Decreto não implicam em abertura de crédito adicional suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que foram efetuadas dentro dos limites dos grupos de despesas impostos na Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei Municipal nº 1.527, de 18/06/2024) e na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 1.549, de 15/12/2024), dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 13 de fevereiro de 2025.
– Bernadete Aparecida Santana Ribeiro Sponquiado –
Prefeita
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– colman da silva martins –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
