IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 21 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1881 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.447, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias equipamento e material permanente, outros serviços de terceiro pessoa física e outros serviços de terceiro pessoa jurídica;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se referem a superávit do exercício anterior e anulação de dotações orçamentárias já existentes,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 5.031/2024, fica aberto, no Orçamento de 2025, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
02.13.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E MEIO AMBIENTE | |
02.13.01 | DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA | |
| DESPESA DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
04.122.0033.2.051 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ZELADORIA | |
4.4.90.52.00 - 369 | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 80.000,00 |
| TOTAL | 80.000,00 |
Art. 2.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1º, decorre de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 3.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 5.031/2024, fica aberto, no Orçamento de 2025, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.01.00 | GABINETE DO PREFEITO | |
02.01.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0003.2.001 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO | |
3.3.90.36.00 - 27 | OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA | |
| TESOURO | 65.000,00 |
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0007.2.008 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROTEÇÃO SOCIAL BASICA | |
3.3.90.39.00 - 81 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 45.000,00 |
| TOTAL | 110.000,00 |
Art. 4.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 3º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.01.00 | GABINETE DO PREFEITO | |
02.01.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0003.2.001 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO | |
3.3.90.39.00 - 28 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 65.000,00 |
02.15.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS | |
02.15.02 | DIV PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, ACOM E EXEC PROJ ESP | |
| DESPESA DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
04.122.0040.2.097 | MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO | |
4.4.90.52.00 - 394 | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 45.000,00 |
| TOTAL | 110.000,00 |
Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 6.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 19 de fevereiro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
CLEBER JOSÉ CISOTTO
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 19 de fevereiro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
