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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 24 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1882 | Ano IX

Entidade: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 1.100, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte a Senhora BENEDITA DE SOUZA CARVALHO TOCKIO em razão do falecimento do ex-servidor aposentado Senhor JOSÉ TOCKIO.

CLEBER LUIS BRAGA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia – OLÍMPIA PREV, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 80/2010, e

Considerando os arts. 13 e 16, da Lei Complementar n° 266, de 26/10/2022,

R E S O L V E,

Art. 1.º Conceder o benefício de Pensão por Morte em favor da Senhora BENEDITA DE SOUZA CARVALHO TOCKIO, portadora do RG n.° ***.185.399-* e inscrita no CPF sob o n.º ***582038**, cônjuge do de cujus, em razão do óbito do Senhor JOSÉ TOCKIO, portador do RG n.º ***.693.953-* e inscritO no CPF sob o n.º ***232598** ex-servidor aposentado, conforme Processo n.º 009/2025 do OLÍMPIA PREV, a partir de 22/01/2025, data do óbito, até posterior deliberação.

Art. 2.º O reajuste se dará conforme art. 20, da Lei Complementar nº 266/2022, na mesma data, e com mesmo índice, utilizados para fins de reajuste dos benefícios concedidos pelo INSS.

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos a partir de 22/01/2025.

Publique-se, registre-se, afixe-se e cumpra-se.

Olímpia, em 20 de fevereiro de 2025.

CLEBER LUIS BRAGA

Diretor Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.