IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 24 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1570 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 38.829, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o Ofício nº 146/2025, do Departamento Municipal de Educação, que informa sobre atribuição de Carga Suplementar, a professora ANA LUCIA APARECIDA FERREIRA;
R E S O L V E
CONCEDER, a contar de 13/02/2025, pelo prazo determinado até 19/12/2025, o exercício e o pagamento da carga suplementar de 03 (três) aulas/ semanais, com seus reflexos legais, para ANA LUCIA APARECIDA FERREIRA, lotada no cargo de “PEB II – EDUCAÇÃO FÍSICA”, nos termos do art. 23 e demais úteis da Lei Complementar Municipal nº 003, de 12/12/2001, e devidas alterações.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 19 de fevereiro de 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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