IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 24 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1723 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA nº 01/2025 - SMS, de 19 de fevereiro de 2025.
(Dispõe sobre o encerramento de Sindicância e Arquivamento dos Autos)
Elaine Cristina Cronca Pompei, Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o conteúdo da Sindicância nº 43/2024 e os documentos e diligências que a instruem;
CONSIDERANDO as Conclusões da Comissão Especial Sindicante, que opinou pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância nº 43/2024 em relação ao sindicado Michael de Oliveira Borges, cujos fundamentos foram acolhidos como razão de decidir por esta Secretária;
CONSIDERANDO a superveniência do trânsito em julgado da retromencionada decisão;
R E S O L V E:
I – Determinar o ARQUIVAMENTO da Sindicância nº 43/2024 em relação ao sindicado Michael de Oliveira Borges.
Dê-se ciência.
Publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, em 19 de fevereiro de 2025.
Elaine Cristina Cronca Pompei
Secretária Municipal de Saúde
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
