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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 21 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1519 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 6.527, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

(Autoria do Poder Executivo)

Declara de Utilidade Pública o Instituto Xingú de Equoterapia.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública o Instituto Xingú de Equoterapia, associação civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Estrada Municipal Ayrton Cappello, s/nº, Setor 1 Sítio Santa Tereza, Zona Rural, São José do Rio Pardo/SP, e inscrita no CNPJ sob o nº 47.603.823/0001-75.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 20 de fevereiro de 2025.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.