IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 24 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1882 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.449, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre Estado de Atenção à Dengue no Município da Estância Turística de Olímpia.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o do quadro epidemiológico de dengue que afeta o Município de Olímpia;
Considerando a necessidade de tomar medidas imediatas para controlar a propagação da doença,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica declarado Estado de Atenção à Dengue no Município da Estância Turística de Olímpia, com o objetivo de controlar a propagação da doença e proteger a saúde da população.
Art. 2.º A Secretaria Municipal de Saúde fica responsável por:
I – intensificar as ações de vigilância epidemiológica e controle da dengue;
II – realizar campanhas de conscientização e educação para a população sobre a prevenção e controle da dengue;
III – fornecer orientações e apoio aos profissionais de saúde para o diagnóstico e tratamento da dengue;
IV – a população deve ser orientada sobre a importância da manutenção das medidas preventivas, como o uso de repelentes e eliminação de água parada;
V – serão realizadas campanhas de limpeza em áreas públicas, visando à eliminação de possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti.
Art. 3.º Fica determinado que:
I – todos os órgãos e entidades da administração pública municipal colaborarão com as ações de controle da dengue;
II – os proprietários de imóveis e responsáveis por estabelecimentos comerciais e industriais devem tomar medidas para eliminar os focos de mosquito Aedes aegypti.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 21 de fevereiro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
MARCIO HENRIQUE EITI IQUEGAMI
Secretário Municipal de Saúde
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 21 de fevereiro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
