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IMPRENSA OFICIAL - AGUAÍ

Publicado em 21 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1177B | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 0089, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

PROFESSOR GILBERTO LUIZ MORAES SELBER, Prefeito Municipal de Aguaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO desligamento de empregado público municipal inframencionado, em virtude de aposentadoria compulsória por idade, nos termos do inciso II do § 1º do artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, e ainda inciso I do artigo 2º da Lei Complementar Federal nº 152/2015; CONSIDERANDO o expediente da Gerência da Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, através do Ofício nº SECADM/RH nº 00125/2025;

RESOLVE

Art. 1º. Exonerar/Dispensar, nos termos da Lei, a contar do dia 14 de Fevereiro de 2025, o empregado público municipal Sr. DORIVAL MARIA DOS SANTOS ROMUALDO, Matrícula nº 44645, com o cargo de VIGIA, admitido em 01/08/1985, em virtude de aposentadoria compulsória por idade, nos termos do inciso II do § 1º do artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, e ainda inciso I do artigo 2º da Lei Complementar Federal nº 152/2015.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Presidente Getúlio Vargas, 20 de Fevereiro de 2025, 135º Ano de Fundação e 80º de Emancipação Política do Município.

PROF. GILBERTO LUIZ MORAES SELBER

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada na Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal de Aguaí, aos Vinte Dias do Mês de Fevereiro do Ano de Dois Mil e Vinte e Cinco.

CLEBER AUGUSTO DE MELO MARTINS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.