IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 24 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1144 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 025 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CARLOS APARECIDO DA SILVA, 1093, ZACARIAS-SP – CEP 15265-000, MATRICULADO SOB Nº 11.344, JUNTO AO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BURITAMA, LIVRE DE QUALQUER ÔNUS OU DEFEITO QUE POSSA INQUINÁ-LO DE INUTILIDADE, A SABER: LOTE 25 DA QUADRA 114 (ANTIGA QUADRA “E”), DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “ANTÔNIO ZACARIAS”, CADASTRADO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS SOB Nº 102400-0.
HÉDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO que a Lei Municipal 1.875/2024, que alterou a Lei Municipal 1.246/2015 de 02 de abril de 2015, autorizou o poder executivo municipal a fazer a doação de 67 (sessenta e sete) lotes de terras localizados no loteamento “Antônio Zacarias”, para construção de casas do programa casa paulista – lotes urbanizáveis e dá outras providências”
CONSIDERANDO que o imóvel identificado foi objeto de Programa Habitacional e ainda se encontra registrado sob o domínio do Município de Zacarias - SP e que necessita seja transferido para o beneficiário.
decretO:
ARTIGO 1º - Fica declarada a titularidade do imóvel NA RUA CARLOS APARECIDO DA SILVA, 1093, ZACARIAS-SP – CEP 15265-000, MATRICULADO SOB Nº 11.344, JUNTO AO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BURITAMA, LIVRE DE QUALQUER ÔNUS OU DEFEITO QUE POSSA INQUINÁ-LO DE INUTILIDADE, A SABER: LOTE 25 DA QUADRA 114 (ANTIGA QUADRA “E”), DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “ANTÔNIO ZACARIAS”, CADASTRADO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS SOB Nº 102400-0, ANDREIA DA SILVA CARDOSO RG. ***.836.876-* SSP/SP e do CPF: ***664858**, do Lar, e seu Esposo/companheiro RENALDO DE SOUZA PEREIRA RG. ***.160.705-* SSP/SP e do CPF. ***814308**, Pedreiro, União Estável, residentes na Rua Gelsomino Toloy nº 839, Centro – Zacarias – SP.
Artigo 2º - Expeça-se o Termo e ou Atestado de Titularidade e Certidão Negativa de Débitos, sendo isento de ITBI, visto que o imóvel é objeto de doação em Programa Habitacional.
ARTIGO 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Zacarias, 18 de fevereiro de 2025.
HÉDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra, por afixação em local de costume.
JACKELINE DA SILVA DE MENDONÇA BONFIM
Responsável pelo Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
