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IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA

Publicado em 24 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1337 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 11.989, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Dispõe sobre exoneração de servidor (a) que especifica”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.

CONSIDERANDO que o Superintendente do Instituto Previdência Municipal de Buritama – IPREM, através do Ofício nº 13/2025-GS, protocolado junto a esta Municipalidade sob o nº 679/2025, nos comunica sobre o desligamento que deverá ser feito do servidor ANTONIO SEVERINO DA SILVA, por conta do mesmo ter completado 75 anos de idade, previsto em lei com limite para sua respectiva aposentadoria compulsória.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica exonerado o servidor público municipal ANTONIO SEVERINO DA SILVA, matrícula nº 2253, ocupante do cargo de “Motorista I”, em virtude de sua aposentadoria por idade, concedida junto ao Instituto de Previdência Municipal – IPREM de Buritama.

Art. 2º - Em razão da exoneração mencionada no artigo anterior, fica declarada a vacância do respectivo cargo, nos termos do artigo 84, inciso V do Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 15 de fevereiro de 2025.

Art. 4º - Registra-se, Cumpra-se e Comunique-se.

Buritama/SP, 21 de fevereiro de 2025, 107 anos de Fundação e 76 anos de Emancipação Política.

TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH

Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.

MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS

Encarregada de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.