IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 24 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1337 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 11.990, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE” e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.
Considerando que através do Oficio nº 96/2025, protocolizado junto a esta Municipalidade sob o nº 823/2025, a servidora Ivete Ribeiro Mariano - Diretora do Departamento Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, solicita a alteração do representante do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, tendo em vista que a servidora nomeada não faz mais parte do referido conselho.
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear Kevin Willian Oliveira de Faria, como representante do CMDCA na Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio no Município de Buritama/SP, no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, desenvolvido por meio de convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Buritama e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto nº 44.569 de 22.12.1999 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:
Art. 2º - Em razão da nomeação tratada no artigo anterior, fica assim constituída referida comissão:
I – Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo - DRADS
Titular: Maria José de Almeida
Suplente: Carmem Simira Mantovani
II – Representante do Governo Municipal na área da Saúde
Titular: Willian Wilson Placidino
Suplente: Jhones Regis Bruno
III – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Titular: Kevin Willian Oliveira de Faria
Suplente: Bruna Amelia Moreira Sarafim Costa
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 11.973/2025.
Buritama/SP, 24 de fevereiro de 2025, 107 anos de Fundação e 76 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
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