IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 25 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1745 | Ano IX

LEI Nº 8.010, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

Declara de utilidade pública a “Associação Dourado Esporte Club - DEC”.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Faço saber que a Câmara Municipal de Lins aprovou e eu promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a “Associação Dourado Esporte Club - DEC”.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 21 de fevereiro de 2025

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrada e publicada na Secretaria de Administração, em 21 de fevereiro de 2025.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

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