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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 24 de fevereiro de 2025 | Edição nº 2318A | Ano X

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 18 644, de 24 de fevereiro de 2025

(Dispensa o servidor público municipal Anderson William Moretti Viana da Função de Confiança de Chefe de Setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica dispensado da Função de Confiança de Chefe de Setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, o servidor público municipal Anderson William Moretti Viana, matrícula n° 63827, a partir de 19 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de fevereiro de 2025.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 24 de fevereiro de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho

Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.