IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 24 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1104 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.215, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
(Dispõe sobre a estruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural).
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica estruturado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, conforme Lei Municipal nº 32, de 14 de junho de 1993, posteriormente alterada pela Lei Municipal n° 189, de 26 de fevereiro de 1997, da seguinte forma:
I – Secretário:
Titular: Paulo Roberto de Souza Carretero
Suplemente: Weverton Gesiel de Souza
II – Representante da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo:
Titular: Marcelo Luis Casteleti
Suplemente: Luciano Martinez
III – Representante dos Produtores Rurais:
Titular: João Roberto Zanardi
Suplemente: Wagner Antonio de Oliveira
IV – Representantes dos Trabalhadores Rurais:
Titular: Roberto Carlos Visoná
Suplemente: Marcelo Belucci
Art. 2º. A finalidade do Conselho, bem como as atribuições e duração do mandato, são as constantes na Lei Municipal nº 32, de 14 de junho de 1993, posteriormente alterada pela Lei Municipal n° 189, de 26 de fevereiro de 1997.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 24 de fevereiro de 2025.
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO
Prefeito do Município
Registrado e publicado, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
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