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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 24 de fevereiro de 2025 | Edição nº 948 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 4.219, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA ANUAL DE INVESTIMENTOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ - FUPREVIT.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 73, inciso XV, da Lei Orgânica do Município; considerando o disposto no art. 89 da PORTARIA Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022, do Ministério da Previdência Social.

DECRETA:

Art. 1º – Fica o servidor TIAGO CESAR DE OLIVEIRA ANDRADE, matricula nº 003, aprovado no Exame de Certificação do responsável pela gestão dos recursos e membros do comitê de investimentos do RPPS do Instituto Totum de Desenvolvimento e Gestão Empresarial Ltda, e CPA-10 ANBIMA Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, designado como responsável pela gestão das aplicações dos recursos do Fundo Previdenciário do Município de Tambaú - FUPREVIT.

Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial o decreto nº 3.342, de 12 de janeiro de 2021.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 24 de fevereiro de 2025.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 24 de fevereiro de 2025.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.