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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 25 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1724 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 5606 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.240 DE 19/02/2025, DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 963.815,42(novecentos e sessenta e três mil, oitocentos e quinze reais e quarenta e dois centavos), às seguintes dotações:

02.21.00	SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
02.21.01	DIR. DE INFRESTRUTURA E OBRAS
	Despesas de Capital
	Investimentos
922	Obras e Instalações	221.629,96
924	Obras e Instalações	500.000,00
925	Obras e Instalações	242.185,46

	TOTAL	963.815,42

Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 963.815,42(novecentos e sessenta e três mil, oitocentos e quinze reais e quarenta e dois centavos), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso I, § 2º, e Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.

Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 19 de fevereiro 2025

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.