IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 25 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1724 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5.604 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
(Que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.238 DE 19/02/2025, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar especial ao orçamento vigente de R$ 90.000,00(noventa mil reais), as seguintes dotações:
| 02.09.00 | SEC. MUN. DE DESENV. E ASSIST. SOCIAL | |
| 02.09.01 | SEC. MUN. DE DESENV. E ASSIST. SOCIAL | |
| Despesas Correntes | ||
| Despesas de Custeio | ||
| 08.122.0028.2.XXX | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 27.000,00 |
| Despesas de Capital | ||
| Investimentos | ||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 63.000,00 |
| TOTAL | 90.000,00 |
Artigo 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 90.000,00(noventa mil reais), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso I, § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 19 de fevereiro de 2025
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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