IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 25 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1199 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA G.P. N.º 75 – DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
“Constitui Comissão Especial de empresários e representantes de órgãos municipais, visando a articulação conjunta para o desenvolvimento dos Distritos Industriais de Araçatuba”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e buscando, através de ações de articulação e fomento, estimular e apoiar as atividades industriais como um das importantes formas de promover o desenvolvimento econômico e social do Município de Araçatuba e considerando o memorando 1Doc n.º 9.743/2025, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho,
R E S O L V E :
Art. 1.º Fica constituída comissão especial composta por empresários dos Distritos Industriais Alexandre Biagi, Maria Isabel Pisa Almeida Prado e Antônio Xavier Couto e representantes de órgão municipais, com a finalidade de promover articulações conjuntas visando impulsionar o desenvolvimento das referidas áreas:
Art. 2.º Ficam designados para compor a comissão mencionada no art. 1.º, os seguintes membros:
I – 4 (quatro) representantes do Município:
a) Alencar José Colombo Sader, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho, respondendo pelas Secretarias Municipais de Desenvolvimento Agroindustrial e de Turismo;
b) Constantino Alexandre Vourlis, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos;
c) Júlio Cesar dos Santos, Secretário Municipal de Segurança, respondendo pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana;
d) Sandro Inácio Botelho Cubas, Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação.
II- 8 (oito) representantes dos empresários:
a) Edemir Mantovani Prado, Indústria e Comércio de Móveis Prado Ltda.;
b) Evandro Esbizaro, APC do Brasil Ltda.;
c) Felipe Araújo Calarge, Pecuarista D´Oeste Ltda.;
d) Geraldo Salim Jorge Junior, LSV Indústria e Comércio Ltda.;
e) Maurício dos Santos Esgalha, Maurício dos Santos Esgalha Ltda.;
f) Nivair Francisco da Silva, Nivair Bicicletas e Peças Ltda;
g) Oscar Saito Neto, HSBOND Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda;
h) Thiago Vieira Carvalho, Elite Aço Indústria e Comércio de Móveis Ltda;
Art. 3.º Os membros da comissão elegerão seu presidente na primeira reunião e definirão nessa ocasião o prazo da investidura na função.
Parágrafo único. A eleição do presidente da comissão ocorrerá por maioria simples de votos dos seus integrantes.
Art. 4.º No âmbito da comissão, funcionará uma secretaria executiva exercida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho, órgão responsável pela instauração dos procedimentos que visam a concessão de área nos distritos industriais, a ela cabendo a realização das tarefas técnicas e administrativas.
Art. 5.º Pelas atividades exercidas, os membros da comissão não receberão qualquer tipo de remuneração.
Art. 6.º A comissão elaborará o seu regimento interno, a ser aprovado pela maioria absoluta de seus membros.
Art. 7.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria G.P. n.º 31, de 28 de janeiro de 2021 e suas alterações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 21 de fevereiro de 2025, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
Publicada e arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
FÁBIO SATO DE OLIVEIRA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
