IMPRENSA OFICIAL - IGARAPAVA
Publicado em 25 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1251 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2970 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SALA DE SITUAÇÃO PARA ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES , Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas;
CONSIDERANDO a necessidade de intensificar as ações de vigilância, prevenção e controle das arboviroses, tais como dengue, chikungunya, zika vírus e febre amarela;
CONSIDERANDO a importância da integração entre os diversos setores da administração pública municipal para o enfrentamento das arboviroses;
CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar a articulação entre os serviços de saúde, saneamento, meio ambiente e demais órgãos envolvidos na resposta às doenças transmitidas por vetores;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituída a Sala de Situação para Arboviroses no Município de Igarapava, com a finalidade de coordenar, monitorar e avaliar as ações de vigilância, prevenção e controle das arboviroses no território municipal.
Art. 2º A Sala de Situação para Arboviroses, será composta por representantes de órgãos governamentais e entidades.
Art. 3º São atribuições da Sala de Situação para Arboviroses:
I - Monitorar e analisar indicadores epidemiológicos relacionados às arboviroses;
II - Planejar e coordenar estratégias para prevenção e controle das doenças;
III - Articular ações conjuntas entre os diversos setores públicos e privados;
IV - Promover campanhas educativas e de conscientização da população;
V - Elaborar relatórios periódicos sobre a situação epidemiológica no município;
VI - Propor medidas emergenciais em casos de surtos ou epidemias.
Art. 4º A Sala de Situação para Arboviroses reunir-se-á periodicamente, conforme necessidade, mediante convocação do Departamento Municipal de Saúde.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
Aos 24 dias do mês de fevereiro de 2025
JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADO. Publicado e arquivado em livro próprio, na data supra.
VINÍCIUS ANTONIO MACIEL JUNIOR
CHEFE DE GABINETE
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
