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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 26 de fevereiro de 2025 | Edição nº 994 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

“Dispõe sobre Ponto Facultativo”.

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica declarado Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas Municipais de Santo Anastácio, nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025, respectivamente, Segunda e Terça-Feira de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas.

Artigo 2º – Os serviços considerados essenciais não se interromperão por força do presente Decreto.

Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.