IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 25 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1222A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.287/2025.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a José Moreno Lopes, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a José Moreno Lopes, de um imóvel urbano constituído de um terreno, situado no lado par da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, parte das datas C e D, do quarteirão nº 57, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, distante 22,00 metros da esquina com a Rua Jorge Tabachi, medindo 22,00 metros de frente, confrontando com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca; 22,00 metros nos fundos, confrontando-se com João Maya Garcia ou data C; no lado direito 33,00 metros, sendo 22,00 metros com parte da data D e 11,00 metros confrontando-se com Laissi Antonio Sabatini ou data C e, no lado esquerdo, 33,00 metros, sendo 22,00 metros com data H e 11,00 metros com Meire das Graças Garcia Diniz Violin ou data G, totalizando a área de 726,00 metros quadrados, sendo a descrição de quem olha da Rua Marechal Deodoro da Fonseca para o lote, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00082900; da seguinte forma após desdobro: a) Parte das datas C e D: Um imóvel urbano constituído de um terreno, situado no lado par da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, parte das datas C e D, do quarteirão nº 57, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, distante 31,34 metros da esquina com a Rua Jorge Tabacchi, medindo 12,66 metros de frente, confrontando com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca; 12,66 metros nos fundos, confrontando-se com João Maya Garcia ou data C; no lado direito 33,00 metros confrontando-se com José Moreno Lopes ou parte das datas C e D e, no lado esquerdo, 33,00 metros, sendo 22,00 metros com data H e 11,00 metros com Meire das Graças Garcia Diniz Violin ou data G, totalizando a área de 417,78 metros quadrados, sendo a descrição de quem olha da Rua Marechal Deodoro da Fonseca para o lote, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00082900; e, b) Parte das datas C e D: Um imóvel urbano constituído de um terreno, situado no lado par da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, parte das datas C e D, do quarteirão nº 57, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, distante 22,00 metros da esquina com a Rua Jorge Tabacchi, medindo 9,34 metros de frente, confrontando com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca; 9,34 metros nos fundos, confrontando-se com João Maya Garcia ou data “C”; no lado direito 33,00 metros, sendo 22,00 metros com parte da data D e 11,00 metros confrontando-se com Laissi Antonio Sabatini ou data C e, no lado esquerdo, 33,00 metros confrontando-se com José Moreno Lopes ou parte das datas C e D, totalizando a área de 308,22 metros quadrados, sendo a descrição de quem olha da Rua Marechal Deodoro da Fonseca para o lote, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00082901.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 24 de fevereiro de 2025.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Mauricio Basso Bolpato
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
