IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 25 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1222A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.288/2025.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Helena Sabatin Garcia, Tarlei Antonio Garcia, Tânia Cristina Garcia Scrignolli e Humberto Scrignolli Neto, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Helena Sabatin Garcia, Tarlei Antonio Garcia, Tânia Cristina Garcia Scrignolli e Humberto Scrignolli Neto, de um imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, lote constante da data G, do quarteirão nº 46, centro, deste distrito, município e comarca da Tanabi, situado a Rua Jorge Tabachi, de quem da Rua olha, medindo 22,00 metros na frente, 22,00 metros nos fundos, 44,00 metros do lado direito e 44,00 metros no lado esquerdo, com a área de 968,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Jorge Tabacchi, nos fundos com a Matrícula 11.254 de propriedade atual de Luis Claudio Palhares Costa e Ariadni Estevan Da Silva Palhares Costa (Antigo proprietário Sebastião Costa), lado direito com a Matrícula 11.690 de propriedade atual de Alisson Cesar Fortes Lanjoni e Vivian Concimo Ribeiro Lanjoni (Antigo proprietário Luiz Mora), Matrícula 12.340 de propriedade de Sérgio Costa e Cleuza Margarida Ferrez Costa, Matrícula 27.240 de propriedade de Euripedes José Garcia e Lúcia Helena Longo Garcia, também confrontando com Terreno foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, lado esquerdo com Matrícula 21.987 de propriedade de Gabriel Waldemar Pascoalon e Geni Ochoa Pascoalon (Antigo proprietário Francisco Ferreira Figueiredo) sendo a descrição de quem da Rua olha para o lote, oriundo da matrícula CRI nº 5661; da seguinte forma após desdobro: a) Parte da Data G: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado parte do Lote Constante da Data G, Quarteirão 46, Centro, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado par da Rua Jorge Tabacchi, distante 44,00 metros da esquina com a Rua Sete de Setembro, medindo 11,00 metros de frente, 11,00 metros nos fundos, 44,00 metros no lado direito e 44,00 metros no lado esquerdo, perfazendo a área de 484,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Jorge Tabachi, nos fundos com parte da Matrícula 11.254 de propriedade atual de Luis Claudio Palhares Costa e Ariadni Estevan Da Silva Palhares Costa (Antigo proprietário Sebastião Costa), no lado direito com Parte do Lote Constante da Data G, e, no lado esquerdo lado esquerdo com a Matrícula 21.987 de propriedade de Gabriel Waldemar Pascoalon e Geni Ochoa Pascoalon (Antigo proprietário Francisco Ferreira Figueiredo) sendo a descrição de quem da Rua olha para o lote, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00172600; e, b) Parte da Data G: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado parte do Lote Constante da Data G, Quarteirão 46, Centro, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado par da Rua Jorge Tabacchi, distante 55,00 metros da esquina com a Rua Sete de Setembro, medindo 11,00 metros de frente, 11,00 metros nos fundos, 44,00 metros no lado direito e 44,00 metros no lado esquerdo, perfazendo a área de 484,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Jorge Tabacchi, nos fundos com parte da Matrícula 11.254 de propriedade atual de Luis Claudio Palhares Costa e Ariadni Estevan Da Silva Palhares Costa (Antigo proprietário Sebastião Costa), no lado direito com a Matrícula 11.690 de propriedade atual de Alisson Cesar Fortes Lanjoni e Vivian Concimo Ribeiro Lanjoni (Antigo proprietário Luiz Mora), Matrícula 12.340 de propriedade de Sérgio Costa e Cleuza Margarida Ferrez Costa, Matrícula 27.240 de propriedade de Euripedes José Garcia e Lúcia Helena Longo Garcia, também confrontando com Terreno foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, e no lado esquerdo com parte do Lote Constante da Data G, sendo a descrição de quem da Rua olha para o lote, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00172605.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 24 de fevereiro de 2025.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Maurício Basso Bolpato
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
