IMPRENSA OFICIAL - TACIBA
Publicado em 25 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1139 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 265 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do município de Taciba nos dias que especifica e dá outras providências.
IZIDORO ARCESTI RICCI, Prefeito Municipal de Taciba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 70, VIII da Lei Orgânica do Município:
Considerando que, compete ao Chefe do Poder Executivo o exercício dos poderes que lhe são inerentes, bem como determinar o regular e normal funcionamento dos órgãos e repartições públicas sob sua responsabilidade e optar pela discricionariedade da oportunidade e conveniência;
Considerando a Portaria MGI nº 9.783, de 27 de dezembro de 2024, que determinou no âmbito federal os pontos facultativos nos dias 3, 4 e 5 (até as 14 horas) de fevereiro de 2025;
DECRETA
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais:
I - nos dias 3 e 4 de março de 2025 (segunda e terça-feira de carnaval);
II - no dia 5 de março de 2025 (quarta-feira de cinzas) até às 13 horas.
Art. 2º Nas datas fixadas no art. 1º, o atendimento relativo aos serviços públicos considerados essenciais deve ser garantido por meio de escalas de plantão ou por ato definido pelo Secretário Municipal competente.
Parágrafo único. Entende-se por serviços públicos de:
I - urgência e emergência na área da saúde;
II - coleta de resíduos sólidos;
III - outras atividades que não possam sofrer descontinuidade.
Art. 3º Compete aos Secretários Municipal a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taciba, 25 de fevereiro de 2025.
DECRETO Nº 265 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
IZIDORO ARCESTI RICCI
Prefeito Municipal
BEATRIZ RODRIGUES
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Registrada na Secretaria Especial de Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal na data supra.
ANA PAULA PEREIRA DO VALE
Secretária Especial de Chefia de Gabinete
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