IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 25 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1780 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.167, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal nº 6.356, de 21 de fevereiro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento do município de Marau para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0126.1058 – IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DIA
4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 250.000,00
Fonte de recursos: 0701 – Outras transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 78.000,00
Fonte de recursos: 0662 – Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
Fonte de recursos: 0662 – Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social
Art. 2º. Os recursos para a abertura do crédito especial aberto no artigo anterior serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício anterior e por excesso de arrecadação, conforme a seguinte classificação:
Superávit financeiro
0662 – Transf. de Recursos dos Fundos Municipais de Assist. Social R$ 65.000,00
0500 – Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 13.000,00
Excesso de arrecadação
0701 – Outras transf. de Convênios ou Instr. Congêneres dos Estados R$ 250.000,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de 2025.
REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:
NAURA BORDIGNON
Prefeita Municipal
Thaís Lodi Zilli
Secretária Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
