IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 25 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1472 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 137/2025
de 24 de fevereiro de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as contidas na Lei Complementar nº 089/2019, com nova redação dada através da Lei Complementar nº 090/2019;
Considerando o Convênio realizado com o Estado de São Paulo, por meio da Secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, da Fundação Universidade Virtual do Estado de São-UNIVESP, com vistas ao Desenvolvimento, à Expansão e á Universalização do Acesso ao Ensino Superior Público do Estado de São Paulo;
Considerando o inciso II, alínea f da Cláusula Segunda;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a partir de 25.02.2025 a servidora efetiva Gabriela Lopes de Lara, inspetor de aluno, portadora da matricula funcional nº 3561, para exercer a função gratificada de Orientador do Polo da UNIVESP no Município de Capela do Alto, criado pela Lei Complementar nº 089/2019, com nova redação dada através da Lei Complementar nº 090/2019.
Art. 2º - A servidora designada no artigo anterior, dedicará sua carga horária de 40 (quarenta) horas semanais no Polo da UNIVESP, conforme disposto na alínea f do inciso II da Cláusula Segunda, o referido Convênio.
Art. 3º - Pela designação fica concedida a mesma uma gratificação correspondente a 30% (trinta por cento) sobre seu salário base, conforme disposto no item 18 da Lei Complementar nº 089/2019, com nova redação dada através da Lei Complementar nº 090/2019.
Art. 4º - A gratificação ora concedida no Artigo anterior somente será devida enquanto perdurar a referida designação.
Art. 5º - A gratificação de função não se incorpora ao vencimento do funcionário.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 24 de fevereiro de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ELIZETE CORREA CLETO
DIRETORA DEPART. RECURSOS HUMANOS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
