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IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE

Publicado em 26 de fevereiro de 2025 | Edição nº 833 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1.866/2025

(QUE DA DENOMINAÇÃO A PRAÇA DO JARDIM DAS FLORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)

SEBASTIAO CARLOS SILVA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Ouroeste, em sessão realizada no dia 17 de fevereiro de 2025, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - A praça do Jardim das Flores, situada na Rua Francisco Chaves, no Município de Ouroeste, denominar-se-á a partir da aprovação da presente Lei de “PRAÇA ALCIDES ANTONIO GONZAGA”.

Art. 2º - As despesas com a presente lei correrão por dotação própria constante do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario.

Município de Ouroeste - SP, 20 de fevereiro de 2025.

SEBASTIAO CARLOS SILVA

Prefeito Municipal

Registrada, afixada e publicada na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.

CELSO LUIZ DA COSTA

Secretario Municipal Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.