IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 26 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1086 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.569, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1740, de 01 de novembro de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica suplementada na importância de R$.743,19 (Setecentos e quarenta e três reais e dezenove centavos), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 11 CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETARIA
13.392.1125.2145 – Devolução Recurso – LC 195/22 - Artr. 5º Audiovisual
3.3.90.93.00 (379) – Indenizações e Restituições.................................................R$ 528,93
13.392.1125.2146 – Devolução Recurso – LC 195/22 - Artr. 8º Demais Setores da Cultura
3.3.90.93.00 (380) – Indenizações e Restituições.................................................R$ 214,26
TOTAL..............................................................R$ 743,19
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação da seguinte dotação orçamentária excesso de arrecadação das rubricas das receitas orçamentária:
1.3.2.1.02.0.1.35 Rec. Rend. Aplic. – LC nº 195/2022 – Audiovisual......R$ 528,93
1.3.2.1.02.0.1.36 Rec. Rend. Aplic. – LC nº 195/2022 – Demais setores cultura....................................................................................................................R$ 214,26
TOTAL..............................................................R$ 743,19
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
