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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 25 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1265 | Ano VII

Entidade: Secretaria de Casa Civil | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 8.433, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

(HOMOLOGA A RESOLUÇÃO SME Nº 002, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO).

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito do Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no Processo Administrativo 1Doc nº 429/2025;

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologada a Resolução SME Nº 002, de 18 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Educação, que altera dispositivos da Resolução SME nº 001, de 29 de janeiro de 2020, no qual estabeleceu diretrizes para a organização curricular da educação infantil e do ensino fundamental da Rede Municipal de Educação.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Sertãozinho, aos 21 de fevereiro de 2025, 128 anos de Emancipação Político-Administrativa.

O Prefeito Municipal

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ

- Publicado pelo “Diário Oficial Eletrônico do Município”.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.