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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 25 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1780 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.168,DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e art. 8º, IV, da Lei Municipal nº 6.332, de 03 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e superávit financeiro, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 423.769,00 (quatrocentos e vinte três mil setecentos e sessenta nove reais), nas seguintes dotações:

03SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOVALORF.R.:
6704.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO30.000,001500
3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
08SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO
33804.122.0002.2065.0000MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO20.000,001500
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
09SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
27804.122.0002.2070.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS13.000,001500
3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
10SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
101508.242.0126.2102.0000SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/IDOSOS E SUAS FAMÍLIAS60.000,001662
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
29404.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS5.000,001500
3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL
12SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
126816.244.0129.1056.0000INFRAESTRUTURA PARA LOTEAMENTOS POPULARES65.000,001500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
03SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
165604.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL73.000,002755
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
10SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
167408.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL60.000,002662
3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
167608.244.0125.2078.0000APRIMORAR O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA30.000,002661
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
167708.244.0126.2088.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS ESPECIAIS ÀS FAMÍLIAS E CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER30.000,002661
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
167513.392.0128.2121.0000IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA2.869,002719
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
14SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA
167815.451.0110.2034.0000MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL34.900,002755
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e superávit financeiro, conforme discriminação abaixo:

Superávit Financeiro: VALORF.R.:
60.000,002661
60.000,002662
2.869,002719
107.900,002755
Anulação de dotações
03SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOVALOR:F.R.:
6404.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-30.000,001500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO
34922.661.0122.2066.0000APOIO À AMPLIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS (EMPREENDER E CRESCER)-20.000,001500
3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
09SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
27504.122.0002.2070.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS-13.000,001500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
123808.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-60.000,001662
3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
11SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
112923.695.0123.2068.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO-5.000,001500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
126916.244.0129.1056.0000INFRAESTRUTURA PARA LOTEAMENTOS POPULARES-50.000,001500
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
146316.244.0129.0020.0000APOIO AO FINANCIAMENTO HABITACIONAL-15.000,001500
3.3.90.45.00SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,

Aos vinte cinco dias no mês de fevereiro do ano de 2025.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:

NAURA BORDIGNON

Prefeita Municipal

THAÍS LODI ZILLI

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.