IMPRENSA OFICIAL - CAIABU
Publicado em 26 de fevereiro de 2025 | Edição nº 993A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 015/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
“Decreta Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona e dá outras providências”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:
CONSIDERANDO a competência privativa para edição de Decretos estabelecida no artigo 67, inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP;
CONSIDERANDO que o Carnaval do Brasil a maior festa popular do País;
CONSIDERANDO que a Quarta-feira de Cinzas é tradicionalmente resguardada no âmbito nacional por seu significado religioso;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025.
Parágrafo único. O disposto no “caput” deste artigo não se aplica ao Serviço de Limpeza Pública, por ser serviço considerado essencial à população, sendo que o referido serviço será realizado apenas na segunda-feira, dia 03 de março de 2025, e na quarta-feira, dia 05 de março de 2025, não funcionando na terça-feira, dia 04 de março de 2025.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 26 de fevereiro de 2025.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
PAULO CÉZAR DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
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