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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 26 de fevereiro de 2025 | Edição nº 950 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 15.312, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR.

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e

Considerando o pedido de exoneração da função de Conselheiro Tutelar, subscrito pelo Senhor William dos Santos.

Expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, em 25/02/2025, o Senhor William dos Santos, RG/SSP 30.192.253-6, CPF/MF ***543468**, da função de Conselheiro Tutelar, para a qual foi nomeado através da Portaria nº 14.614, de 10 de janeiro de 2024.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 25 de fevereiro de 2025.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 25 de fevereiro de 2025.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

PORTARIA N.º 15.313, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

“NOMEIA SERVIDOR(A) PARA O CARGO EFETIVO DE CUIDADOR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DR. LEONARDO TEXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 2.116, de 04 de março de 2008 e seus Anexos, e, ainda, com fundamento no artigo 73, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e no artigo 14, inciso I, da Lei 1.579/98, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - Fica o(a) Senhor(a) WILLIAN DOS SANTOS, portador(a) da cédula de identidade RG nº ***.922.536-*, aprovado(a) em Concurso Público regido pelo Edital n.º 001/2023, classificação 7º lugar, NOMEADO(A), a partir de 25 de fevereiro de 2025, para o seguinte cargo de provimento efetivo:

Cargo	Padrão de Vencimento	Base Legal
Cuidador Social	T1 – 03- A/G	Anexos II a V da Lei nº 2.116, de 04 de março de 2008.

Art. 2º - O(A) servidor(a) acima nomeado(a) passa a exercer efetivamente o cargo de Cuidador Social a partir de 25 de fevereiro de 2025.

Art. 3º - As Despesas decorrentes da execução desta Portaria serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.