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IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 26 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1432 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 14/2025, DE 26/02/2025.

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Adminstrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução do CONTRAN 357, de 02 de agosto de 2010;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para constituição da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI:

I – Eduardo Marques de Almeida Júnior - Conhecimento na Área de Trânsito;

II – Guilherme Aureliano Fernandes de Barros – Representante do Órgão Municipal executivo de Trânsito e Transportes;

III – Antônio Nilton de Vasconcelos – Integrante e representante da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transporte.

Art. 2º O Presidente da JARI será o Senhor Antônio Nilton de Vasconcelos.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Portaria, correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº. 09/2025, de 05/02/2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rosana - SP, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro de 2025.

CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA

Prefeito

Publicada e Registrada nesta Secretaria na data supra.

CLAUDINEI ALVES MARTINS

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.