IMPRENSA OFICIAL - FERNANDO PRESTES
Publicado em 27 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1207 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.420
De 25 de fevereiro de 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O Senhor Mariel Sebastião Rocha, Prefeito Municipal de Fernando Prestes, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais...
DECRETA:
Artigo 1o - Fica aberto no orçamento vigente, de acordo com a Lei nº 2.537, um crédito especial, no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), suplementados se necessário, distribuídos as seguintes dotações:
02.03.00 Educação
12.365.0160.2019.0000 Assistência Educacional à Criança de Zero a Seis Anos
253 3.3.90.30.00 Material de Consumo............................................. R$ 19.213,00
95 Transferência e Convênios Federais–Vinculados-exerc. Ant.
295.001 Escola em Tempo Integral
12.365.0160.2019.0000 Assistência Educacional à Criança de Zero a Seis Anos
254 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente................. R$ 21.787,00
95 Transferência e Convênios Federais–Vinculados-exerc. Ant.
295.001 Escola em Tempo Integral
Artigo 2o - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro...................................................................................................R$ 41.000,00
Artigo 3o – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fernando Prestes, aos 25 de fevereiro de 2025.
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Mariel Sebastião Rocha
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Fernando Prestes, nos termos do art. 88, da Lei Orgânica do Município.
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Everton Júnior dos Santos
Diretor de Chefia de Gabinete
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