IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 26 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1105 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.214, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
(Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica).
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO os preparativos para o Carnaval, festa popular comemorada nacionalmente, e
CONSIDERANDO que o ponto facultativo na repartição pública municipal nesses dias revela-se convenientemente para o público, para os servidores e para a Administração Pública,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, pertencentes à administração direta, os dias 3, 4 e até as 12 horas do dia 5 de março de 2025.
Art. 2º. O disposto neste artigo não se aplica:
I – às unidades que funcionem ininterruptamente;
II – a outras unidades que prestem serviços essenciais e de interesse público.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 21 de fevereiro de 2025.
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO
Prefeito do Município
Registrado e publicado, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
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