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IMPRENSA OFICIAL - URUPÊS

Publicado em 26 de fevereiro de 2025 | Edição nº 814 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 4.576 - De 25 de fevereiro de 2025.

Nomeia o servidor RAFAEL ISIQUE CARVALHO para exercer o cargo de “Diretor de Departamento”, ref. “05-C” de provimento em comissão.

ROBERTO CACCIARI FILHO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 70, nº VIII, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n. 01/2025 que concede licença não remunerada por prazo indeterminado ao Vice-Prefeito Municipal Exmo. Sr. Rafael Isique Carvalho, RESOLVE nomear, a partir da presente data, o Sr. RAFAEL ISIQUE CARVALHO, RG. nº. 32.832.582-X, CPF/MF nº ***077998**, para exercer o cargo de “DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURA, LAZER, ESPORTES E TURISMO”, ref. “05-C”, sob o regime Estatutário, com carga horária de 40 horas semanais, de provimento em comissão, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, criado pela L.C. nº 244, de 30 de junho de 2022, com alterações decorrentes leis posteriores, com atribuições constantes do Anexo III da citada Lei Complementar, lotado no Departamento Desenvolvimento Social, ficando o mesmo, durante o período que perdurar a presente nomeação afastado temporariamente, sem vencimentos, do emprego efetivo de “Instrutor de Esportes”, sob o regime da CLT, do Quadro de Pessoal Permanente, não fazendo jus aos recolhimentos dos depósitos do FGTS e demais vantagens, tendo em vista que a nomeações para os cargos comissionados serem regidos pelo regime Estatutário.

Prefeitura Municipal de Urupês, 25 de Fevereiro de 2025.

ROBERTO CACCIARI FILHO

Prefeito Municipal

Publicada nesta Secretaria na data supra.

Mirian Luciani Fazoli Garcia Zucchini

Secretária Administrativa

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.