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IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ

Publicado em 26 de fevereiro de 2025 | Edição nº 825 | Ano V

Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 10.884, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DESTINADO À PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO E O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, EM RELAÇÃO AOS REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento nos incisos II, IX, XII e XXII do artigo 63 da Lei nº 3.070, de 04.04.1990 – Lei Orgânica do Município, ALTERA a composição do Comitê de Gestão Colegiada objetivando a elaboração do Plano Municipal destinado à prevenção, enfrentamento e o atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no âmbito do Município de Tupã, prevista no Decreto nº 10.863, de 07.02.2025, integrando o Colegiado, como representantes da II – Secretaria Municipal de Saúde, Bárbara Ferreira Manoel Theodoro (titular) e Mariana Vendrami Parra Sanches (suplente), conforme Memorando nº 3.926/2024/Sistema 1Doc.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ , 24 DE FEVEREIRO DE 2025

RENAN VICTOR PONTELLI

Prefeito da Estância Turística de Tupã

Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município – DiOE e no lugar público de costume, por afixação.

DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR

Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.