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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 27 de fevereiro de 2025 | Edição nº 995 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 233, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, que os serviços públicos prestados pela Secretaria Municipal de Educação não podem sofrer solução de continuidade, pela sua essencialidade;

CONSIDERANDO, a realização do Processo Seletivo 001/2023;

R E S O L V E:

Artigo 1º – Contratar DANIELE GARCIA DE SOUZA, RG XX.681.96X-X, com base na Lei Municipal Complementar nº 114/2018, para o cargo de PEB I, junto à EMEF “Enrico Bertoni”, até o dia 19 de dezembro de 2025, com remuneração correspondente a referência 02-A T.E., da Tabela da Educação.

Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 24 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.