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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 27 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1726 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 5.614 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.246 DE 25/02/2025, DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 206.814,26(duzentos e seis mil, oitocentos e quatorze reais e vinte e seis centavos), à seguinte dotação:

02.14.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.14.02	COORDENADORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL
	Despesas de Capital
	Investimentos
658	Obras e Instalações	206.814,26
	TOTAL	206.814,26

Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 206.814,26(duzentos e seis mil, oitocentos e quatorze reais e vinte e seis centavos), serão cobertos com recursos da anulação da dotação abaixo descrita, prevista no artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.

02.14.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.14.01	COORDENADORIA DE ENSINO INFANTIL
	Despesas Correntes
	Despesas de Capital
580	Outros Serviços de Pessoa Jurídica	206.814,26
	TOTAL	206.814,26

Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 25 de fevereiro 2025

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.