IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 27 de fevereiro de 2025 | Edição nº 737 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.854, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
Evandro Farias Mura, Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º Fica o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, autorizado por sua Contadoria, realizar as transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica, no valor total de R$ 88.000,00 (Oitenta e Oito Mil Reais), para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 4.831 de 26 de fevereiro de 2025.
03 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE
03 03 00 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0113.1112.0000 – Aquis.Equip./Execução de Obras - Administração
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (Ficha 12)
04RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110.000 GERAL
Valor do Crédito: R$ 10.000,00
04.122.0113.2113.0000 – Manutenção da Administração Geral
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – P. JURÍDICA (Ficha 18)
04RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110.000 GERAL
Valor do Crédito: R$ 53.000,00
03 04 00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.123.0114.2121.0000 – Manutenção da Seção de Arrecadação e Fiscalização
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (Ficha 32)
04RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110.000 GERAL
Valor do Crédito: R$ 20.000,00
03 08 00 RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
17.512.0118.1115.0000 – Aquis.Equip./Execução de Obras – Recup. Ambiental
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (Ficha 53)
04RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110.000 GERAL
Valor do Crédito: R$ 5.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura dos créditos das realocações por transposição de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais de dotação do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.
03 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE
03 09 00 ENCARGOS GERAIS
28.846.0119.2119.0000 - Manutenção dos Encargos Gerais
4.6.90.71.01 – AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATUAL (Ficha 61)
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110.000 GERAL
Valor do Débito: R$ 88.000,00
Parágrafo único. Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na Lei Orçamentária Anual - LOA.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 26 de fevereiro de 2025.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.
Gilvan Cesar de Melo
Diretor-Geral de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
