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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 27 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1963 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.200, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Guararapes, Estado de São Paulo, APROVA e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art 1º Fica denominada de “Centro Cultural Irineu Pina” o prédio situado na Avenida Marechal Floriano, nº 565, nesta cidade de Guararapes, estado de São Paulo.

Art 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Guararapes, 26 de fevereiro de 2025

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.