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IMPRENSA OFICIAL - MOTUCA

Publicado em 26 de fevereiro de 2025 | Edição nº 152 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

DECRETO nº: 1649 de 26 de fevereiro de 2025

“Dispõe sobre ponto facultativo para os órgãos públicos do Município de Motuca – SP, e dá outras providências”.

FÁBIO DE MENEZES CHAVES, Prefeito do Município de Motuca - SP, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º: Fica decretado Ponto Facultativo para os órgãos públicos municipais no dia 05 de março de 2025.

Art. 2º: O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades/serviços essenciais e emergenciais, tais como: saúde, limpeza pública e serviços de manutenção de água que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável à continuidade do serviço, cujos respectivos Secretários deverão designar servidores para permanecer de sobreaviso.

Art. 3º: Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Palácio dos Autonomistas,

Motuca/SP, 26 de fevereiro de 2025.

FÁBIO DE MENEZES CHAVES

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.