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IMPRENSA OFICIAL - MIRANDÓPOLIS

Publicado em 27 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1496 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025.

EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 3240 de 04/12/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.

Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 3240, de 04 de dezembro de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidadescontemplados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 02 de janeiro de 2025.

Município de Mirandópolis, 24 de fevereiro de 2025.

EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA

Prefeito

Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.

ANDRÉ GUILHERME DA CRUZ CREMONESI

Diretor Substituto de Gestão Administrativa

ANEXO

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 01

ENSINO INFANTIL
Ficha: 4912.365.0150.2113.0000

EDUCAÇÃO INFANTIL

5.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 02

ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 6012.361.0160.2107.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

330.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 09 01

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 17615.452.0200.2127.0000

SERVIÇOS MUNICIPAIS

115.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 10 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 20810.301.0210.2129.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

1.200.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 21510.301.0210.2169.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

250.500,00

3.1.71.70.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM C
Ficha: 25610.302.0210.2187.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

314.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 11 02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 31008.243.0250.2159.0000

GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA

480.000,00

3.3.50.43.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS
Ficha: 35008.244.0250.2159.0000

GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA

26.000,00

3.3.50.43.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 11 02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 35108.244.0250.2159.0000

GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA

45.000,00

3.3.50.43.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 11 03

FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 38508.243.0110.2103.0000

ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO A

40.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 12 01

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 40320.605.0220.2133.0000

ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO

630.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 17 01

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Ficha: 45118.541.0270.2094.0000

GESTÃO AMBIENTAL

114.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

3.579.500,00

ANEXO

REDUÇÕES

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 01

ENSINO INFANTIL
Ficha: 4812.365.0150.2113.0000

EDUCAÇÃO INFANTIL

-5.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 02

ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 5612.361.0160.2107.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-330.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 09 01

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 18515.452.0200.2172.0000

SERVIÇOS MUNICIPAIS

-115.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 10 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 20710.301.0210.2129.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-600.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 25010.302.0210.2169.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-20.000,00

3.1.71.70.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM C
Ficha: 25110.302.0210.2169.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-230.500,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 25410.302.0210.2186.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-914.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 11 02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 30508.243.0250.2159.0000

GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA

-480.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Ficha: 31208.243.0250.2159.0000

GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA

-20.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 31308.243.0250.2159.0000

GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA

-38.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 31608.243.0250.2159.0000

GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA

-6.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 31708.243.0250.2159.0000

GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA

-7.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 11 03

FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 38908.243.0110.2168.0000

ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO AD

-40.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 12 01

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 40020.605.0220.2133.0000

ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT

-630.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 17 01

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Ficha: 46118.541.0270.2149.0000

GESTÃO AMBIENTAL

-144.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

TOTAL DAS ANULAÇÕES

- 3.579.500,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.