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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 27 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1885 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 9.453, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público localizado na Praça Nossa Senhora Aparecida.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no artigo 115 e seus parágrafos, da Lei Orgânica do Município;

Considerando o ofício de autoria do Santuário Nossa Senhora Aparecida de Olímpia-SP,

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica autorizada a permissão de uso e a construção da CAPELA DA ANUNCIAÇÃO, no espaço de convivência ao lado do Santuário Nossa Senhora Aparecida de Olímpia, localizado na Praça Nossa Senhora Aparecida, projeto a ser realizado pelo referido Santuário, com sede na Rua Floriano Peixoto, 392 – Centro, CNPJ n.º 45.288.404/0014-85.

Art. 2.º A obra que alude o artigo anterior será realizada sem qualquer ônus para o Município e depois de finalizada continuará integrando o patrimônio do Município.

Art. 3.º A manutenção e conservação da “Capela da Anunciação”, ficará sob a responsabilidade do Santuário Nossa Senhora Aparecida de Olímpia.

Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre e publique.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de fevereiro de 2025.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI

Prefeito Municipal

RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI

Secretária Municipal da Casa Civil

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de fevereiro de 2025.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.